O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) para alterar a regulamentação do Fundo Social e ampliar a lista de ações que podem ser financiadas com essas verbasaposta1 login entrar, oriundas da exploração do petróleo no pré-sal.
jogo fortune tigerO texto também extingue um fundo privado de investimentos criado pela lei de 2010 para aplicar recursos em ativos no Brasil e no exterior, mas cujos aportes não foram efetivados ao longo dos últimos anos.
Agora, o governo poderá destinar todos os recursos do Fundo Social diretamente às ações já autorizadas (como educação e saúde pública) e também ampliar a cobertura para incluir infraestrutura social (como construção de escolas e postos de saúde) e habitação de interesse social (construção de casas populares para a baixa renda).
A MP ainda adicionou à lista ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e enfrentamento de suas consequências sociais. A medida foi publicada na noite desta quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo um integrante da equipe econômica, a mudança vai permitir redirecionar cerca de R$ 21 bilhões em recursos que, na proposta de Orçamento de 2025, estão reservados para aporte no fundo de investimentos do Fundo Social, mas que na prática ficariam esterilizados porque essa iniciativa nunca ganhou tração. Outros R$ 21 bilhões já estão vinculados a despesas com educação.
ZA9BET | Melhor casa de aposta — A melhor experiência de apostas online com Super Οdds, rodadas grátis e slots exclusivas! Ganhe até 200 Rodadas Grátis e R$1000 de bônus no ZA9BET! Cadastre-se agora!Ainda não há decisão sobre o destino dos recursos realocados, mas eles devem financiar despesas financeiras do governo, sem impacto nas regras fiscais, ou gastos de custeio ou benefícios já programados, para não pressionar os limites do arcabouço fiscal.
jogo do trigreUma das possibilidades é abastecer o recém-criado FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico). O fundo serve de fonte para operações de crédito, geralmente mais baratas do que os empréstimos de mercado.
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Ao financiar transações reembolsáveis (isto é, o tomador precisa devolver o recurso ao longo do tempo), o fundo realiza uma despesa financeira, que não afeta o limite de gastos do arcabouço fiscal nem a meta de resultado primário perseguida pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
4.000 jogos disponíveis | Transmissão ao vivo & CashoutO dinheiro do Fundo Social também pode ser a fonte de recursos para o custeio de políticas ou benefícios, mas, nesse caso, a estratégia do governo será bancar gastos já programados no Orçamento, dentro das regras fiscais. Segundo um interlocutor da equipe econômica, a MP não abre margem para despesas acima do limite.
jogos do tigrejogo fortune tigerA MP atende a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estipulou prazo para o governo concluir a regulamentação do fundo.
A medida chega num momento em que o uso de fundos públicos desperta preocupação crescente entre economistas de fora do governo. Para eles, o governo deveria usar os recursos para reduzir a dívida pública, que deve ultrapassar os 80% do PIB (Produto Interno Bruto)aposta1 login entrar, segundo as projeções. O patamar é considerado elevado para um país emergente como o Brasil.